Você sabia que uma doação pode ser revogada?
Você sabia que uma doação pode ser revogada? Conforme prevê o Código Civil, a doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo. Podem ser revogadas por [...]
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Assinei um contrato de compra e venda que prevê que serei responsável pelos riscos da evicção. O que é Evicção? Evicção é a perda da posse, propriedade ou uso de determinado bem ou coisa. Ocorre [...]
Você sabia que no dia 03/09/2021 foi sancionada a Lei no. 14.198/2021, que autoriza videochamadas entre pacientes internados e seus familiares? A norma garante pelo menos uma chamada por dia a [...]