Quem tem direito ao FGTS? Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , incluindo também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.
O fundo de garantia pode ser sacado em algumas situações específicas:
* No Saque-aniversário: nessa modalidade o colaborador pode retirar anualmente um percentual do seu fundo de garantia conforme mês do seu aniversário. Essa opção se for escolhida substitui o Saque-rescisão e em caso de demissão, não retira o valor na íntegra pois haverá o descontos no aniversário;
* Saque-rescisão: demissão sem justa causa;
* Compra de imóvel próprio;
* Doença grave do titular ou dependentes diretos;
* Aposentadoria;
* Falecimento do titular;
* Ao completar 70 anos
