Archives

Nosso Informativo do mês de Dezembro já está disponível e pode ser acessado através do link https://bit.ly/3VDSsmW. Boa atualização! 🤝 😊 . 👉 Conheça mais em [...]

Sim, pois conforme o art. 1.345 do Código Civil o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios.

Você sabia que de acordo com o artigo 1.691 do Código Civil não podem os pais alienar ou gravar de ônus real os imóveis dos filhos, nem contrair, em nome deles, obrigações que ultrapassem os [...]

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o contrato particular de união estável com separação total de bens não impede a penhora de patrimônio de um dos conviventes para o [...]

Com o aumento da expectativa de vida e as constantes alterações na legislação previdenciária, principalmente as advindas da Emenda Constitucional 103/2019, a correta análise previdenciária [...]

Nosso Informativo do mês de Novembro já está disponível e pode ser acessado clicando aqui! Boa atualização!

Você sabia que ante a redação dada pela Lei nº 14.382/2022 ao § 14 do artigo 32 a certidão esclarecedora de ação cível ou penal poderá ser substituída por impressão do andamento do processo [...]

Atualmente a questão está sob análise do STF pelas arguições de descumprimento de preceito fundamental, ADPF 488 e 951. No último dia 13 de setembro, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de [...]

A Lei no. 14.451, de 21/09/2022, passa a prever que a designação de administradores não sócios dependerá da aprovação de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos sócios, enquanto o capital não estiver [...]

Nosso Informativo do mês de Outubro já está disponível e pode ser acessado clicando aqui! Boa atualização!