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O responsável final pelo pagamento do IPTU junto ao Município é sempre o dono da propriedade e não quem aluga. Contudo, a Lei nº 8.245/1991, também conhecida como Lei do Inquilinato, prevê que o dono de um imóvel pode incluir no contrato de locação uma cláusula dizendo que o locatário deverá pagar o IPTU junto a outras despesas, como aluguel e condomínio.
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